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Informação útil
Normativa Legal sobre Vitos

NORMATIVA LEGAL SOBRE VITOS DE ESTUDOS

  · QUANDO É PRECISO UM VISTO

Os estudantes que não procedam de qualquer dos 27 países membros da União Européia vão precisar de um visto para a sua estadia na Espanha:

Países membros da U.E.:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Suécia, Polônia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Lituânia, Letônia, Chipre, Malta, Romênia.
A política de vistos permite várias possibilidades e vem refletida na Lei de Estrangeiros e no Regulamento que a desenvolve, na qual existe um ponto especial para a chegada de estudantes estrangeiros.

  · CONSEGUIR UM VISTO DE ESTUDOS
Passos que tem de dar antes de viajar como estudante à Espanha:

1- Solicitar um visto de estudos no Consulado Espanhol do teu país residência. Tem de juntar a acreditação dos estudos que está a cursar e o título dos estudos médios ou superiores.
2- Apresentar o documento que certifica a admissão na instituição pública ou privada onde pretendes realizar os estudos na Espanha. Se o programa de estudos previstos for de uma duração inferior a 6 meses não vai precisar de renovar seu visto na Espanha, no caso em que o tempo previsto supere os 6 meses de duração, o visto será considerado provisional e terá de renová-lo após três meses da sua data de emissão.

 
Quando chegues à Espanha:

Se deve dirigir ao Gabinete de Estrangeiros ou Departamento Polícia da província onde vai efetuar os estudos e pedir a autorização de permanência por estudos ou cartão de estudante. A autorização não é necessária se possui visto e a duração dos estudos não supere os seis meses.

 
Serviços de saúde

Na Espanha a assistência médica está coberta de forma gratuita se é procedente de um país da UE, prévia apresentação do Cartão Sanitário Europeu (TSE), e se realiza num dos centros de saúde por um médico de família, ou no lugar onde está alojado, caso não se possa deslocar.

Na Espanha, os serviços sanitários fundamentais são prestados pelo Estado através da Segurança Social, sendo que esta cobre praticamente todo o tipo de assistência médica. Os custos dos medicamentos receitados por um médico da Segurança Social estão financiados em grande parte pelo Estado. Em qualquer dos centros de ensino de espanhol lhe vão facilitar toda a informação que precise acerca do acesso ao sistema de Saúde espanhol.

Além disso a Espanha tem acordos bilaterais a nível sanitário com a Andorra, Brasil, Chile, Equador, Paraguai e Peru.
Se procede de qualquer outro país: Apesar de que sempre lhe irão atender em caso de urgência, esta atenção será paga, pelo que recomendamos a contratação de um seguro médico.

 

Para mais informação: Ministerio dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação de Espanha